Dossiê AT 1245/1996 - Processo nº 1245/1996 – VT de Lages

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Código de referência

BR TRT12 BR SC TRT12-FJ-1º GRAU-JULG-JCJ 007-AT 1245/1996

Título

Processo nº 1245/1996 – VT de Lages

Data(s)

  • 1995-11-13 - 2007-04-02 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Textual; papel: 242 f.
Cópia digitalizada em PDF.

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Nome do produtor

Biografia

História do arquivo

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

Junta de Conciliação e Julgamento de Lages

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ed Carlos Wiggers propõe uma reclamação trabalhista contra Xerox do Brasil LTDA. Reclama reconhecimento por senteça do vínculo empregatício com o primeiro reclamado. Pagamento do FGTS do reclamante; Repousos semanais remunerados semanais sobre os salários pagos na forma de comissões; 13º salário de 1991, 1992, 1993 e 1994; Condenação do reclamado à correta anotação da CTPS do reclamante; Indenização pela despedida totalmente imotivada do reclamante; Horas extras diárias após a jornada de oito, durante todo o período imprescrito, num total de 2h extras diárias; Declaração de todas as horas extras; Indenização ao reclamante pelo violento dano moral causado pelo reclamdo, em virtude de falta de comunicação dos motivos que levaram à demissão; Arquivado em 02/04/2007

Avaliação, seleção e eliminação

De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Livre acesso

Condiçoes de reprodução

Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Item em bom estado de conservação.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    TRT 12

    Regras ou convenções utilizadas

    BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.

    Estado atual

    Final

    Nível de detalhamento

    Completo

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26 de março de 2024.

    Idioma(s)

    • português do Brasil

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

      Nota do arquivista

      Descrito por Amanda de Oliveira Machado estagiária de Arquivologia da UFSC.

      Objeto digital (Matriz) área de direitos

      Objeto digital (Referência) área de direitos

      Objeto digital (Miniatura) área de direitos

      Área de ingresso