Seção FJ - Função Judicial

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Reference code

BR TRT12 BR SC TRT12-FJ

Title

Função Judicial

Date(s)

  • 1931 - 2024 (Creation)

Level of description

Seção

Extent and medium

Textuais; Documentos, objetos, processos judiciais trabalhistas e administrativos.
Físico e digitais.

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Archival history

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Documentos que procedem desde a existência prévia da 1ª Instância de Florianópolis e de 14 Juntas de Conciliação e Julgamento.

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Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Livre acesso

Conditions governing reproduction

Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Itens tridimensionais: em bom estado de conservação.
    Itens textuais: estado regular, apresentam oxidação e manchas.

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    TRT 12

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.

    Status

    Revised

    Level of detail

    Partial

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

    • Brazilian Portuguese

    Script(s)

      Sources

      Archivist's note

      Descrito por Amanda de Oliveira Machado estagiária de Arquivologia da UFSC.

      Accession area