Dossiê AT 1/1989 - Processo nº 1/1989

Textuais: 8 fl.

Ver Fundo.

Documentos que procedem desde a existência prévia da 1ª Instância de Florianópolis e de 14 Juntas de Conciliação e Julgamento.

O reclamante deste processo é ana Cristina Domingos, e o reclamado é Renato Francisco Lebarbenchon. Durante sua licença gestante não recebeu salário e no dia que voltou ao trabalho, nesta oportunidade foi despedida, sem que recebesse seu aviso prévio, 120 dias de estabilidade da gestante. Arquivado em 22 de setembro de 1989.

De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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• português do Brasil

BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.

Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

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