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Title
Date(s)
- 1943 (Creation)
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Textual; papel: 12 f.
Cópia digitalizada em PDF.
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Junta de Conciliação e Julgamento de Jaraguá
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Scope and content
A reclamante informa que trabalhava a 3 anos e nove meses e que devido a maus tratos foi obrigada a abandonar o trabalho e que durante o tempo de serviço nunca recebeu férias e o reclamado recusa fornecer atestado de serviço, assim sendo solicita a importância de 400,00 cruzeiros correspondente aos quatro períodos de férias.
Reclamado juntos aos autos do processo seus argumentos de defesa e declaração de testemunha.
Em audiência de julgamento no dia 21-10-1943 foi proposta a conciliação que ficou estabelecido que o empregador pagaria a reclamante a importância de Cr$ 250,00 e que a reclamante daria plena e geral quitação como férias e a reclamante ao pagamento das custas.
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Accruals
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Conditions governing access
Livre acesso
Conditions governing reproduction
Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Existence and location of originals
Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Conservação documentos em bom estado, datilografado, manchas e rasgos. Legível para leitura.
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- Processo Trabalhista (Subject)
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Rules and/or conventions used
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
12 de Julho de 2024
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrito por Tiago Talles Santos Rodrigues estagiário de Arquivologia da UFSC.