Dossiê AT 286/1957 - Processos nº 286/1957

Textual; papel: 197 f.
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Junta de Conciliação e Julgamento de Jaraguá

Reclamante processa empresa Marcatto & cia e fabrica de Bolsas Capri Ltda alegando que foi demitida após negar proposta indecorosa e vem requerer contra a reclamada indenização em dobro e outros direitos trabalhista
Termo de audiência em 12-06-1957 a reclamada juntou ao processo duas carteira de trabalho, uma sendo carteira de trabalho do menor e uma carteira de trabalho audiência sem a conciliação.
Audiência 23-01-1958 representante da firma fábrica de bolsas Capri Ltda, declarou que a firma nunca perseguiu a reclamante, por ser uma funcionaria que vale por duas e nunca a demitiu.
Visto de 31-01-1958 reclamante relata que foi ordenada a ir trabalhar na empresa assim solicita deferimento no seu ressarcimento sem justa causa, pedindo assim indenização em dobro, um mês de aviso prévio, 7 dias trabalhados do mês de março.
Solicitação de recurso da reclamada ao Conselho Regional do Trabalho da 4a em 14-02-1958.
Recebimento da apelação e do calculo das custas e certidão do pagamento dá custas.
Resposta da reclamante em 06-03-1958 ao recurso da reclamada.
Parecer do TRT 4° em 14-04-1958 entendendo como correta a decisão do juiz ao considerar como fraudulenta a transferência da reclamante.
Juntada de um novo recurso por parte da reclamante em 02-06-1958.
Parecer em 21-07-1958 dizendo que o recurso não encontra apoio no art. 896
anexado recurso de embargos em 17-04-1959. Sendo Adele Bombek Roweder como embargada e Marcatto & Cia como embargante.
Mandado de citação para cumprimento de decisão em 17-08-60 no valor de CR$ 42.466,00
Auto de penhora e depósito e 18-10-1961 solicitação substituição do bem penhorado pelo depósito da importância inicial no total de 42,466,00.
valor pago de 42.466,00 cruzeiros em 18-10-61 e processo encaminhado para arquivo em 13-08-1962.

De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.

19 de julho de 2024

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Descrito por Tiago Talles Santos Rodrigues estagiário de Arquivologia da UFSC.