File AT 402/1948 - Processo nº 402/1948

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BR TRT12 BR SC TRT12-FJ-1º GRAU-JULG-JCJ 013-AT 402/1948

Title

Processo nº 402/1948

Date(s)

  • 1948-10-14 - 1969-07-28 (Creation)

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Textual; papel: 12 f.
Cópia digitalizada em PDF.

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Junta de Conciliação e Julgamento de Caçador

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Scope and content

Rita Tiburcio de Oliveira, doméstica, requer que Casimiro Oliveira, que foi vítima de acidente de trabalho em 15.12.1947, quando trabalha para firma Primo Tedesco, nas funções de foguista, resultando em seu falecimento, morte por “Inanição – Queimadura”. A vítima recebia o salário-hora de dois cruzeiros; o acidente não é contestado pelo Empregador nem pela seguradora “Atalaia”, apenas ignoram que o acidente tem vítima deixando um beneficiário;
A suplicante é mãe da vítima e sendo a única beneficiária, visto que a vítima era viúvo, sem filhos, a suplicante já idosa e incapaz de trabalhar, garantindo a manutenção própria.
Suplicante requer citar o empregador e o representante do Ministério Público, ouvindo previamente este último sobre o pedido, caso não haja acordo, sejam inquiridas a ação e condenada a firma suplicada ao pagamento da indenização de Cr$14.400,00 (900 salários de Cr$16,00), juros da mora, auxílio-funeral e custas.
Apresentou atestado de óbito do senhor Casemiro de Oliveira.
O processo encontrava-se paralisado desde 14/10/48 por desinteresse das partes;
Tempo transcorrido, arquivou-se 28 de junho de 1969.

Appraisal, destruction and scheduling

De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Livre acesso

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Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

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  • Brazilian Portuguese

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    Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

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    Note

    Boa conservação, notações a mão, datilografado, manchas e acidez no papel.

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    TRT 12

    Rules and/or conventions used

    BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.

    Status

    Final

    Level of detail

    Full

    Dates of creation revision deletion

    02 julho de 2024

    Language(s)

    • Brazilian Portuguese

    Script(s)

      Sources

      Archivist's note

      Descrito por Amanda de Oliveira Machado estagiária de Arquivologia da UFSC.

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