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Title
Date(s)
- 2001-08-27 - 2007-10-02 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual; papel: 120 f.
Cópia digitalizada em PDF.
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Scope and content
Francisco Carlos Palma propõe uma ação trabalhista contra Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Colégio Cenecista São Joaquim.
Reclama a respeito de reajuste salarial não cumprido conforme estabelecido pela Convenção Coletivo, salários não recebidos completos, 13º não pagos, férias não gozadas e horas extras não pagas. Janelas de aulas não pagas conforme lei, horas laboradas em feriado e outros: desfile de 7 de setembro, jogos escolares, festas juninas, formaturas, reuniões pedagógicas. Provas em horário fora de horário de aula. Adicional noturno, depósito do FGTS e INSS não realizados, redução salarial, uniforme pago pela reclamante no qual o reclamado nunca reembolsou. Sentenciado o pagamento para o reclamante. Arquivado em 02/10/2007
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Livre acesso
Conditions governing reproduction
Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Item em bom estado de conservação.
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- 13º Salário (Subject)
- FGTS (Subject)
- Hora extra (Subject)
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Rules and/or conventions used
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
09 de abril de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrito por Amanda de Oliveira Machado estagiária de Arquivologia da UFSC.