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Title
Date(s)
- 1997-11-04 - 2007-10-02 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual; papel: 327 f.
Cópia digitalizada em PDF.
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Immediate source of acquisition or transfer
Junta de Conciliação e Julgamento de Lages
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Scope and content
Célio Maria de Souza reclama contra Rede Federal S/A e F.S.A. Ferrovia Sul – Atlantico S/A – Superintendencia Regional de Curitiba. Alega fundamentos e direitos adiante reduzidos no contrato, horario de trabalho, função e da remuneração, hora extra, horas habituais, adicional noturno, adicional de periculosidade, demissão, aviso prévio, férias, depósito do FGTS e multa de 40%, abono plansfer, imposto de renda, PIS/PASEP, vale-refeição e auxílio-creche. As partes entraram em acordo. Arquivado em 02/10/2007.
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Livre acesso
Conditions governing reproduction
Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.
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Existence and location of originals
Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
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Note
Item em bom estado de conservação
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- Hora extra (Subject)
- Acumulo de função (Subject)
- Adicional noturno (Subject)
- Adicional periculosidade (Subject)
- Adicional insalubridade (Subject)
- Aviso prévio (Subject)
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Rules and/or conventions used
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
01 de abril de 2024.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrito por Amanda de Oliveira Machado estagiária de Arquivologia da UFSC.