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Reference code
Title
Date(s)
- 18/08/1989 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais: 8 fl.
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Name of creator
Biographical history
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Biographical history
Repository
Archival history
Ver Fundo.
Immediate source of acquisition or transfer
Documentos que procedem desde a existência prévia da 1ª Instância de Florianópolis e de 14 Juntas de Conciliação e Julgamento.
Content and structure area
Scope and content
O reclamante deste processo é ana Cristina Domingos, e o reclamado é Renato Francisco Lebarbenchon. Durante sua licença gestante não recebeu salário e no dia que voltou ao trabalho, nesta oportunidade foi despedida, sem que recebesse seu aviso prévio, 120 dias de estabilidade da gestante. Arquivado em 22 de setembro de 1989.
Appraisal, destruction and scheduling
De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Livre Acesso
Conditions governing reproduction
Anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.
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Existence and location of originals
Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Existence and location of copies
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Note
Item em estado regular; Folhas com informação com impressão falhada e fraca dificultando a leitura; apresenta oxidação e manchas.
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- Aviso prévio (Subject)
- Estabilidade gestante (Subject)