O reclamante deste processo é ana Cristina Domingos, e o reclamado é Renato Francisco Lebarbenchon. Durante sua licença gestante não recebeu salário e no dia que voltou ao trabalho, nesta oportunidade foi despedida, sem que recebesse seu aviso prévio, 120 dias de estabilidade da gestante. Arquivado em 22 de setembro de 1989.

Prêmio CNJ de Qualidade de 2022, Categoria Justiça do Trabalho, nos termos da Portaria CNJ n. 170/2022 ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Prêmio CNJ de Qualidade Ouro – Selo Justiça em Números 2018 – Categoria Ouro. O Conselho Nacional de Justiça concede o Selo Justiça em Números 2018, Categoria Ouro, ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Reforma da Junta de Conciliação e Julgamento de Florianópolis – Rua Rafael Bandeira (atualemnte funciona neste local o SASER)

Governança e Gestão Públicas – 2021
1º Lugar entre os Tribunais integrantes do Poder Judiciário da União. 14º Entre as 378 organizações públicas.

Prêmio CNJ de Qualidade Ouro – O Conselho Nacional de Justiça concede o Prêmio CNJ de Qualidade 2019, Categoria Ouro, nos termos da Portaria CNJ nº 88/2019 ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

TRT-SC Conquista três MaisPje levou o primeiro lugar na categoria Primeiro Grau, seguido, da iniciativa da 3ª VT de Lages; Projeto da coordenadoria de saúde foi vice na categoria Segundo Grau.

Prêmio CNJ de Qualidade Ouro – O Conselho Nacional de Justiça concede o Prêmio CNJ de Qualidade 2014, Categoria Ouro, ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região nos termos da Portaria CNJ 186/2013.

Reforma do prédio do TRT da 12ª Região – Fundos, Rua Luiz Sanches Bezerra da Trindade, nº 80.