Досије AT 1/1979 - Processo nº 1/1979

Textual; Papel: 18 f.
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Comarca de Joaçaba

O reclamante deste processo é Adilton Ivo Pasin e o reclamado é a firma Comércio e Indústria Saule Pagnocelli. O reclamante requer o pagamento de suas férias em dobro referente ao período de 06/12/67 a 06/12/77. No dia da audiência o reclamante estava ausente e foi aplicada a pena do arquivamento e as custas para o reclamante pagar. O presente processo foi arquivado no dia 12 de Fevereiro de 1979.

De acordo com a Resolução Administrativa Nº 008/2012 que atualiza as normas relativas à política de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região. Resolveu, à unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno o Art. 2º – A temporalidade dos processos judiciais e de documentos será regrada a partir da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada – TTDU, aprovada pela Resolução CSJT nº 67/2010, e da Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, constante no Anexo III da Resolução, tendo como referência o texto da Resolução 324/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

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BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. Arquivo Nacional. NOBRADE: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf.

15 de fevereiro de 2024.

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Descrito por Amanda de Oliveira Machado estagiária de Arquivologia da UFSC.