Edifício sede da Comissão de Instalação do Tribunal, na rua Rafael Bandeira, ao lado do nº 47 – Edifício Marta, Florianópolis – SC. Conhecido como Casa Branca.
UntitledLivro referente a memória da Justiça do Trabalho em Santa Catarina e do tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Apresentando a história da Corte desde 1981 até 2013 (a data de sua publicação), acompanha a atuação da primeira Junta de Conciliação e Julgamento instalada em 1934 até as atuais 58 Varas do Trabalho no estado.
UntitledComeçou em 5 de Junho de 1934. Contém a Ata de Instalação das 1ª. 2ª e 3ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianópolis, além das atas de audiência - 1ª à 93ª. Possui 52 folhas, das quais 51 tem manuscritos. As anotações datam do dia 5 de Junho de 1934 a 28 de Outubro de 1937.
Decreto-Lei Nº 5.452 de 1º de maio de 1943 2ª Edição Refundida, atualizada e anotada com as alterações até 28-02-1958, pelo dr. Alonso Caldas Brandão.
UntitledSindicato de Oficiais Marceneiros e dos Trabalhadores nas Industrias de Serrarias e de Moveis de Madeira representando os seus associados João Rosa e Argeu Santana, operários apresentam uma reclamação contra a Firma Industriais Busato S/A, estabelecida com Fábrica de Caixas.
O primeiro apresentado, iniciou seus serviços para reclamada em 5 de outubro de 1945, o segundo em 11 de agosto de 1947. Ambos empenhavam profissão de servente, ambos recebendo Cr$3,00 por hora.
O primeiro pediu ao supervisor uma licença de treze horas, assim no dia seguinte, estando de licença foi abordado pelo gerente que o interrogava o motivo de não estar em seu posto, justificando assim sua licença. O gerente o suspendeu por 13 dias, e também seus antecípios, que o reclamante recebia semanalmente, assim como os demais empregados. O gerente também o dirigiu palavrões e afrontas ao reclamante. Apesar de sofrer todas as brutalidades do gerente, voltou ao trabalho para continuar suas funções que desempenhava.
O segundo reclamante, no dia 14 de agosto, também foi suspenso por cinco dias, por ter perdido a hora de iniciar o serviço.
No dia 1 de setembro, ambos os reclamantes foram até o escritório do reclamado, depois de vencer o mês de agosto, foram recebidos com brutalidade, mesmo estarem exigindo seus salários. Depois do atrito iniciado pelo gerente, os reclamantes voltaram ao trabalho, sem terem recebido seus salários, mas quando ambos estavam em horário de serviço, foram surpreendidos por dois policiais que os prenderam, por ter a reclamada feito uma queixa na Delegacia de Polícia.
O empregador além de ter negado aos representados os seus justos salários, sem os quais humanamente é impossível viver, por ser um único meio de vida para quem vive do trabalho, injuriá-los formando dese parte um ambiente de tal modo insuportável e vexatório para os empregados que estes se vieram compelidos a despedir-se.
O primeiro reclamante João Rosa, seiscentas horas, na base de Cr$3,00 a hora, um período de férias em dobro de conformidade com o art. 140 da CLT.
O segundo reclamante Argeu Santana, duzentas horas a razão de CR$3,00 por hora, correspondente a um ano de indenização, um período de férias na base do salário tanto quanto em serviço de conformidade com o art. 140 da CLT. A parte da reclamada suspendia o trabalho e determinava a designação de outra data para acordo.
Em última audiência, a reclamada declarou massa falida não podendo assim a pena de nulidade de todo o processo.
Arquivado em 27-7-1971
A reclamante informa que trabalhava a 3 anos e nove meses e que devido a maus tratos foi obrigada a abandonar o trabalho e que durante o tempo de serviço nunca recebeu férias e o reclamado recusa fornecer atestado de serviço, assim sendo solicita a importância de 400,00 cruzeiros correspondente aos quatro períodos de férias.
Reclamado juntos aos autos do processo seus argumentos de defesa e declaração de testemunha.
Em audiência de julgamento no dia 21-10-1943 foi proposta a conciliação que ficou estabelecido que o empregador pagaria a reclamante a importância de Cr$ 250,00 e que a reclamante daria plena e geral quitação como férias e a reclamante ao pagamento das custas.
Maria Magdalena, operária, apresenta uma ação contra Arp & Cia Filial em Joinville. O caso apresentado é referente a que Maria foi demitida após denunciar para a polícia outro funcionário (Eduardo Hahn) por ter desrespeitado os editais do recinto de trabalho que proibia os idiomas alemão, italiano e japonês. Eduardo Han foi detido por três dias. A funcionária então, foi perseguida e maltratada por um outro supervisor, até que foi demitida. Ao ir ao escritório da empregadora a fim de cientificar o sucedido e pedir a providência na dispensa, porém os superiores mantiveram a resolução do supervisor, e apresentaram a reclamante uma quitação para assinar como se a mesma tivesse saído por livre vontade. Reclama que a firma deve a importância de rs. 1:584$000 referente a 9 meses de salários por dispensa sem justa causa e 8 dias referente a aviso-prévio.
Refeito o calculo devido, houve o pagamento e a quitação.
Arquivado em 20-06-1942